Na sequência da aceitação, por parte dos serviços da Comissão Europeia, informa-se que está disponível, no site do Madeira 14-20, o Relatório Anual de Execução de 2016 do Programa Madeira 14-20, bem como o respetivo resumo para os cidadãos.

A Autoridade de Gestão (AG) deve apresentar o relatório anual de execução ao respetivo Comité de Acompanhamento (CA), para análise e aprovação, o qual será, posteriormente, enviado formalmente à Comissão Europeia.

O Relatório Anual de Execução do Programa Madeira 14-20, relativo ao ano de 2016, apresenta-se em conformidade com as disposições regulamentares comunitárias, designadamente o artigo 50º do Regulamento acima identificado.

O modelo de Relatório, agora apresentado, foi elaborado de acordo com o Anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/207 da Comissão, de 20 de janeiro e pretendeu-se dar uma visão global da implementação do Programa, nas suas diferentes perspetivas - estratégica, operacional e financeira - por forma a possibilitar a análise anual do Programa de acordo com o estipulado no artigo 51º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.

A coordenação global do Relatório Anual de Execução coube ao Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Madeira 14-20, em articulação com os contributos de cada organismo associado à gestão, nomeadamente, o Instituto para a Qualificação Profissional, IP-RAM e o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM. É também de realçar o papel da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, enquanto Autoridade de Certificação, pela colaboração e pela disponibilização de informação indispensável à elaboração do presente relatório.