Procede à quinta alteração à Portaria n.º 73/2015, de 25 de março que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, também designado por Madeira 14-20, relativamnete às operações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu - FSE, no que se refere aos Eixos Prioritários "7. Promover o Emprego e Apoiar a Mobilidade Laboral" e "8. Promover a Inclusão Social e Combater a Pobreza".