Legislação   | Regional

  • Resolução n.º 543/2019,publicada em JORAM, Série I, n.º 137, de 26/08.

    Fixa para as operações aprovadas no âmbito do Aviso de Abertura de Candidatura -  AAC n.º M1420-71-2019-17 - Ensino Profissional, um sistema de financiamento específico (...)

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  • Declaração de retificação n.º 19/2019, publicada no JORAM, I série, n.º 136, de 23/08

    Retifica a Portaria n.º 374/2019, de 8 de julho, que procede à Terceira Alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da (...)

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  • Declaração de retificação n.º 15/2019, publicada em JORAM, I série

    Procede à retificação da Portaria n.º 374/2019, de 8 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 109, de 8 de julho de 2019, que procede à terceira (...)

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  • Resolução n.º 427/2019, publicado em JORAM, I série, de 10/07/2019.

    Fixa um sistema de financiamento específico para as Operações de Baixo Montante cofinanciadas pelo FSE que consiste no pagamento de um único adiantamento no montante de 40% do v (...)

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  • Portaria n.º 374/2019, publicado no JORAM IS, n.º 109 de 8/07

    Procede à terceira alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da Região Autónoma da Madeira (“Funcionamento 2020 (...)

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  • Resolução n.º 406/2019, JORAM IS

    Determina dar parecer positivo à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira (também designado por “Madei (...)

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  • Resolução n.º 405/2019, JORAM, IS

    Ratifica a modalidade de tabela normalizada de custos unitários, a aplicar ao financiamento dos Estágios Profissionais promovidos pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP -RAM, na qualidade de ben (...)

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  • Portaria n.º 382/2019, publicada no JORAM, IIS, n.º 204, de 23/10

    Sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.

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  • Portaria n.º 358/2019, publicado no JORAM, IS, n.º 98, de 19/06

    Procede à segunda alteração ao Sistema de Incentivos à Valorização e Qualificação Empresarial da Região Autónoma da Madeira (“Valoriza (...)

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  • Despacho normativo n.º 2/2019, publicado no JORAM, IS, Suplemento, n.º 78, de 20/05

    Procede à segunda alteração do Regulamento dos Formandos do Centro de Formação Profissional da Madeira (CFPM), do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, abreviadamente des (...)

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