04-05-2012
Regulamento n.º 539/2010, do Parlamento e do Conselho de 16 de Junho
Altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão no que respeita à simplificação de certos requisitos e no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira (JOUE, n.º L158, de 24 de Junho).
Atualizado a 04 de maio de 2012
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