26-06-2013
Portaria n.º 208/2013, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro. (publicada no DR, n.º 121, I Série, de 26 de junho)
Atualizado a 26 de junho de 2013