10-10-2016

Alteração das datas de fim dos concursos FEDER no âmbito do Programa Madeira 14-20 (Projetos Públicos ou Equiparados)

Por deliberação da Autoridade de Gestão do Programa MADEIRA 14-20, procedeu-se nesta data ao encerramento dos AVISOS publicados no Balcão 20-20, dirigidos a projetos de natureza pública.

Alguns Avisos tiveram de ser encerrados porque a dotação FEDER disponibilizada já se encontra esgotada pelas candidaturas submetidas até à data.

E os restantes são encerrados porque existe a necessidade premente de rever/redefinir o seu conteúdo, de modo a suprir algumas lacunas entretanto identificadas, nomeadamente quanto a eventuais penalizações a aplicar no caso de incumprimento das metas dos indicadores de realização e de resultado contratualizados ao nível da operação, de acordo com o previsto na alínea a) do nº 2 do artº 23º do DL 159/2014, de 27 de Outubro.

Prevê-se que os próximos Avisos sejam lançados de forma faseada assegurando fundamentalmente os seguintes princípios:

• Relação direta entre aprovação e arranque imediato de execução dos projetos;
• Ajustamento entre a oferta e a procura;
• Melhoria da capacidade de resposta na analise e aprovação de candidaturas.