28-11-2016
Portaria n.º 95/2015, publicado no JORAM, n.º 82, I Série, de 5/6
Regulamenta as operações do Objetivo Temático 8 - Promove o emprego e apoia a mobilidade laboral e estabelece as regras aplicáveis ao cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu - FSE, no âmbito da Prioridade de Investimento 8.a.v - Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança, no período de programação 2014-2020;
Atualizado a 28 de novembro de 2016