28-11-2016
Portaria n.º 96/2015, publicado no JORAM, n.º 82, I Série, de 5/6
Define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional Madeira 2014-2020 no âmbito da prioridade de investimento 9.b.i, “Inclusão ativa, com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade” e no âmbito da prioridade de investimento 9.b.v, “Promoção do empreendedorismo social e da integração profissional nas empresas sociais e da economia social e solidária para facilitar o acesso ao emprego”;