28-11-2016
Portaria n.º 97/2015, publicado no JORAM, n.º 82, I Série, de 5/6
Regulamenta as operações do Objetivo Temático 11 - Reforça a capacidade institu- cional e a eficiência da administração pública, no âmbito da Prioridade de Investi- mento 11.d.1 - Investimento nas capacidades institucionais e na eficiência das admi- nistrações e dos serviços públicos, no período de programação 2014-2020;