10-01-2017
11 Portaria n.º 437/2016, publicada no JORAM, n.º 180, IS, de 14/10
Procede à 2.ª alteração da Portaria n.º 74/2015, de 25 de março, alterada pela Portaria n.º 409/2015, de 29 de dezembro, que estabeleceu regras comuns do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu - FSE, na vertente de Formação Profissional, no âmbito das Prioridades de Investimento previstas no Programa “Madeira 14-20”.
Atualizado a 10 de janeiro de 2017