29-03-2017
Portaria n.º 124/2017 procede a alterações ao Regulamento Específico para o domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR)
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 124/2017 que procede a alterações ao Regulamento Específico para o domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR). Da responsabilidade do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, esta Portaria vem clarificar algumas das regras de elegibilidade das intervenções no domínio do apoio à eficiência energética na habitação social, bem como o âmbito das tipologias de operações previstas na Reabilitação e Qualidade do Ambiente Urbano.
A Portaria encontra-se disponível no anexo.
Fonte: POSEUR
Atualizado a 29 de março de 2017
| Transferir Anexo | Portaria n.º 124/2017 - Terceira Alteração à Portaria n.º 57 -B/2015
Inserido a 29-03-2017 |
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