Instituto de Desenvolvimento Regional inicia divulgação de boletim sobre a aplicação dos fundos comunitários na RAM

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31-05-2017

O Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, inicia a partir do presente ano, a edição do Boletim Trimestral de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento na Região Autónoma da Madeira (RAM), uma publicação que tem por objetivo disponibilizar - no portal de internet do IDR, IP-RAM - informação à sociedade em geral, sobre a aplicação dos fundos comunitários nesta Região.

Nos termos da Resolução n.º 521/2015, de 6 de julho, constitui atribuição do IDR, IP-RAM, assegurar uma correta articulação na aplicação de todos os Programas ou fundos em vigor na RAM, identificando situações de risco e propondo medidas corretivas, quando necessário, sempre com o intuito do integral aproveitamento dos fundos comunitários.

A informação reportada neste Boletim refere-se à aprovação de candidaturas e à execução financeira e física dos programas regionais e outros Programas com aplicação na RAM, e ainda outras fontes de financiamento a que a Região tem acesso, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE), através do Programa regional “Madeira 14-20”, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), através do Programa regional designado “PRODERAM 2020”, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), designado “MAR 2020”, um Programa nacional a que a Região tem acesso através de contrato de delegação de competências. Inclui ainda informação sobre o Fundo de Coesão, através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Utilização Eficiente de Recursos, “SEUR”, que é também um Programa nacional, operacionalizado na Região através de contrato de delegação de competências, e sobre o Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias (MAC 2014-2020), em que o IDR, IP-RAM, é o Interlocutor Regional.

Com esta publicação, o IDR, IP-RAM pretende de uma forma simples e acessível, com recurso à apresentação gráfica, facultar informação sobre a implementação dos Fundos da União Europeia geridos pelas autoridades regionais.

Atualizado a 31 de maio de 2017