02-06-2017
Publicação de QUATRO NOVOS AVISOS do PO SEUR, destinados à Região Autónoma da Madeira
Foram lançados, no dia 30 de maio, três avisos-concurso e um aviso-convite, pelo PO SEUR, destinados à Região Autónoma da Madeira, relativos à “Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI)”, “Consolidação de estruturas de contenção de taludes e Intervenção nos troços de ribeiras”, “Reforço das Redes de Recolha Seletiva” e “Ações inovadoras para a prevenção e gestão de riscos no âmbito da deteção de incêndios em zonas de orografia complexa”.
O primeiro aviso-concurso, “Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) na Região Autónoma da Madeira”, com o código POSEUR-10-2017-15, decorre até ao dia 26 de julho de 2017. Integrado na Prioridade de Investimento (PI) 5ii - “Promoção de investimentos para abordar riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver Sistemas de Gestão de Catástrofes”, visa um reforço da gestão face aos riscos, numa perspetiva de resiliência, capacitando as instituições envolvidas. O apoio financeiro neste domínio visa manter operacional o dispositivo mínimo de segurança, contribuindo para suprir as necessidades de investimento em equipamentos de proteção individual, com uma dotação do Fundo de Coesão de 400 mil euros.
O segundo aviso-concurso destina-se à “Consolidação de estruturas de contenção de taludes e Intervenção nos troços de ribeiras na Região Autónoma da Madeira (RAM)”, com o código POSEUR-10-2017-16, decorre até ao dia 27 de setembro de 2017. Integra-se igualmente na PI 5ii e visa apoiar operações de caráter estrutural no domínio de intervenção prioritário previsto na alínea b) do ponto 2.2 do artigo 82.º do RE SEUR: Prevenção e Gestão de Riscos de Cheias e Inundações, tendo por base o Estudo sobre o Risco de Aluviões que prevê a execução de intervenções de hidráulica torrencial de proteção contra os efeitos dos aluviões, com uma dotação do Fundo de Coesão de 42 milhões de euros.
O terceiro aviso-concurso refere-se ao “Reforço das Redes de Recolha Seletiva na Região Autónoma da Madeira”, apresenta-se com o código POSEUR-11-2017-18 e decorre até ao dia 27 de setembro de 2017. Enquadra-se, na PI 6i - “Investimento no setor dos Resíduos para satisfazer os requisitos do acervo da união em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-membros”, e visa a valorização de resíduos urbanos na Região Autónoma da Madeira (RAM), com uma dotação do Fundo de Coesão de 4,2 milhões euros.
Por último, o aviso-convite para “Ações inovadoras para a prevenção e gestão de riscos” dirigido à Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, da Região Autónoma da Madeira. A candidatura a este aviso-convite, com o código POSEUR-10-2017-17, decorre até ao dia 26 de julho de 2017. Tem, igualmente, enquadramento na PI 5ii e visa a concretização de um sistema de deteção, georreferenciação e monitorização da evolução de incêndios florestais em tempo real de modo a ser possível encontrar soluções técnicas que melhor se adaptem às características orográficas da ilha da Madeira, com uma dotação do Fundo de Coesão de 600 mil euros.