11-07-2017
Portaria n.º 229/2017, publicada no JORAM, n.º 123, IS, de 11/07
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 74/2015, de 25 de março, relativa às regras comuns do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu - FSE, na vertente de Formação Profissional, no âmbito das Prioridades de Investimento previstas no Programa “Madeira 14-20”, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 409/2015, de 29 de dezembro, n.º 437/2016, de 14 de outubro e n.º 633/2016 de 28 de dezembro.
Atualizado a 11 de julho de 2017