07-10-2019
Portaria n.º 70/2019, publicado no JORAM, IS, n.º 32, de 26/02
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, também designado por Programa Madeira 14-20, relativamente às operações cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - (FEDER).
Atualizado a 07 de outubro de 2019