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28-10-2019

Declaração de retificação n.º 15/2019, publicada em JORAM, I série

Procede à retificação da Portaria n.º 374/2019, de 8 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 109, de 8 de julho de 2019, que procede à terceira alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da Região Autónoma da Madeira (“Funcionamento 2020”).

Atualizado a 28 de outubro de 2019

   

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    Inserido a 28-10-2019
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