28-10-2019
Declaração de retificação n.º 19/2019, publicada no JORAM, I série, n.º 136, de 23/08
Retifica a Portaria n.º 374/2019, de 8 de julho, que procede à Terceira Alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da Região Autónoma da Madeira (“Funcionamento 2020”), criado e regulamentado pela Portaria n.º 119/2015, de 17 de julho e alterada pela Portaria n.º 467/2016, de 7 de novembro e pela Portaria n.º 380/2017, de 21 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 109, de 8 de julho de 2019.
Atualizado a 28 de outubro de 2019