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15-02-2022

Portaria n.º 40/2022, de 14 de fevereiro

Procede à sétima alteração da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, de 03 de julho, pela Portaria n.º 154/2018, de 8 maio, pela Portaria n.º 70/2019, de 26 de fevereiro, pela Portaria n.º 61/2021, de 3 de março e pela Portaria n.º 312/2021, de 11 de junho, que veio definir o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, relativamente às operações cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Atualizado a 15 de fevereiro de 2022

   

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    Inserido a 15-02-2022
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