31.º Boletim Trimestral sobre a aplicação dos Fundos Comunitários na RAM já disponível no site do Instituto de Desenvolvimento da Madeira, IP-RAM

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24-02-2025

O Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM divulgou o 31.º Boletim Trimestral de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) na Região Autónoma da Madeira (RAM), que apresenta uma análise detalhada do estado de execução destes fundos até ao terceiro trimestre de 2024. Esta publicação visa reforçar a transparência na divulgação dos apoios comunitários e sublinhar o contributo da União Europeia para o desenvolvimento socioeconómico da RAM, mantendo o público informado sobre os resultados obtidos e garantindo a utilização eficiente dos fundos.

No período 2014-2020, a RAM beneficiou de uma programação financeira robusta, onde o FEDER e o FSE desempenharam papéis fundamentais. Até ao terceiro trimestre de 2024, a taxa de compromisso situou-se nos 111%, com uma execução de 98% e pagamentos realizados em 96% dos valores programados. Este desempenho é considerado satisfatório, especialmente à medida que se aproxima o fecho dos programas. As elevadas taxas de compromisso e execução refletem uma boa absorção dos fundos.

O boletim também fornece detalhes específicos sobre os programas operacionais. O programa Madeira 14-20, focado em áreas como competitividade, inovação e inclusão social, registou uma taxa de compromisso de 112%, uma taxa de execução de 104% e pagamentos realizados na ordem dos 105%. Este desempenho positivo foi em parte impulsionado pelo reforço financeiro do REACT-EU, que ajudou a mitigar os impactos da pandemia da COVID-19. O programa POSEUR, centrado na sustentabilidade e eficiência no uso de recursos, atingiu uma taxa de compromisso de 109% e execução de 107%, desempenhando um papel crucial na transição para uma economia de baixo carbono e na adaptação às alterações climáticas. Por seu turno, o programa MAR 2020, voltado para o desenvolvimento sustentável das pescas e aquicultura, registou uma taxa de compromisso de 99%, execução de 99% e pagamentos também em 99%.

O boletim destaca ainda os resultados concretos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, com execução até 2026, o qual demonstra já impactos significativos na RAM, com uma taxa de execução de 9,8% e pagamentos realizados em 21%. A recente reprogramação do PRR inclui novos investimentos, sobretudo nas áreas de transição climática e digital.

Os indicadores chave incluem uma média de 110% nas taxas de compromisso, com destaque para o Madeira 14-20 com 112%, o POISE com 116% e o MAC com 120%. As taxas de execução apresentam uma média de 98%, com o POSEUR a alcançar 107%, enquanto as taxas de pagamento registam uma média de 96%, com o Madeira 14-20 a atingir os 105%.

Atualizado a 24 de fevereiro de 2025