Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 12/2022, de 19 de janeiro

Prorroga, pelo prazo de 10 dias corridos, a contar da publicitação da presente Resolução, o prazo máximo de 30 dias corridos após a conclusão do período dos 18 meses de carência, para que as empresas, em relação às qu...

Ler Mais Atualizado a 07 de fevereiro de 2022


Decisão da Comissão C(2019) 3452 de 14-05-2019

Estabelece as orientações para determinar as correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas pela União devido ao incumprimento das regras aplicáveis em matéria de contratos públicos

Ler Mais Atualizado a 27 de novembro de 2019


Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, publicado no JOUE, n.º L193, de 31/07.

Relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n....

Ler Mais Atualizado a 18 de outubro de 2018


Portaria n.º 22/2013 que cria o Sistema de Incentivos à Internacionalização das Empresas da Região Autónoma da Madeira

Cria o Sistema de Incentivos à Internacionalização das Empresas da Região Autónoma da Madeira (publicada no JORAM, n.º 39, I Série, de 26 de março.

Ler Mais Atualizado a 01 de abril de 2013


Portaria n.º 128/2012, que procede à alteração do Sistema de Incentivos ao Funcionamento das empresas da Região Autónoma da Madeira (SI Funcionamento)

Altera o Sistema de Incentivos ao Funcionamento das empresas da Região Autónoma da Madeira (SI Funcionamento), criado e regulamentado pela Portaria n.º 12/2010 de 18 demarço e alterado pela Portaria n.º 80/2010, de 26 de outubro.

Ler Mais Atualizado a 17 de outubro de 2012


Portaria n.º 80/2010 - Alteração do Sistema de Incentivos ao Funcionamento (SI Funcionamento)

Portaria n.º 80/2010, procede à alteração do Sistema de Incentivos ao Funcionamento das Empresas da Região Autónoma da Madeira (SI Funcionamento) criado e regulamentado pela Portaria n.º 12/2010, de 18 de Março. (JORAM, IS, 2º S, n.º 101 ...

Ler Mais Atualizado a 02 de novembro de 2010


Regulamento do Sistema de Incentivos QUALIFICAR+ III - Portaria n.º 58/2010

Na senda do que vem sendo a política económica do Governo Regional da Madeira de estimular a instalação de determinado tipo de actividades em espaços delimitados e devidamente infra-estruturados, favorecendo a competitividade das empresas e a ca...

Ler Mais Atualizado a 23 de agosto de 2010


Regulamento de Aplicação do SI Funcionamento - Portaria nº 12/2010

A Portaria nº 12/2010 de 18 Março, aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos ao Funcionamento das Empresas da Região Autónoma da Madeira, adiante designado por SI-Funcionamento. Este Sistema de Incentivos  tem por obejctiv...

Ler Mais Atualizado a 23 de março de 2010


Regulamento do Sistema de Incentivos SI - TURISMO II - Portaria n.º 149/2009

Regulamento do Sistema de Incentivos à Promoção da Excelência Turística da Região Autónoma da Madeira II (SI TURISMO - II)

Ler Mais Atualizado a 04 de novembro de 2009


Regulamento do Sistema de Incentivos QUALIFICAR+ II - Portaria n.º 148/2009

Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação Empresarial da Região Autónoma da Madeira II (QUALIFICAR+ - II)

Ler Mais Atualizado a 04 de novembro de 2009


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