Decisão da Comissão C(2019) 3452 de 14-05-2019
Estabelece as orientações para determinar as correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas pela União devido ao incumprimento das regras aplicáveis em matéria de contratos públicos
| Ler Mais | Atualizado a 27 de novembro de 2019 |
Comunicação da Comissão (2019/C 247/01), publicada no JOUE, C 247, de 23/07
Relativa à recuperação de auxílios estatais ilegais e incompatíveis.
| Ler Mais | Atualizado a 28 de outubro de 2019 |
Comunicação da Comissão(2019/C 254/02), publicada no JOUE de 29/07/2019
Sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2019.
| Ler Mais | Atualizado a 28 de outubro de 2019 |
Comunicação da Comissão, publicada no JOUE, , n.º C 266, de 8/08
sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2019.
| Ler Mais | Atualizado a 25 de outubro de 2019 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/886 DA COMISSÃO, publicado no JOUE, n.º L142, de 29/05
Altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 no que respeita às disposições em matéria de instrumentos financeiros, opções de custos simplificados, pista de auditoria, âmbito e conteúdo das auditorias das o...
| Ler Mais | Atualizado a 25 de outubro de 2019 |
Regulamento UE Nº 2019/711, de 17/04/2019, publicado no JOUE, L Série, Nº 123, 10/05
Altera o Regulamento (UE) nº 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens.
| Ler Mais | Atualizado a 14 de outubro de 2019 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/379 DA COMISSÃO, publicado no JOUE, IS, n.º 51, de 11/03
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso da...
| Ler Mais | Atualizado a 11 de outubro de 2019 |
Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, publicado no JOUE, n.º L193, de 31/07.
Relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n....
| Ler Mais | Atualizado a 18 de outubro de 2018 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/277 DA COMISSÃO, publicada no JOUE, n.º L54, IS, de 23/02.
altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/207 no que diz respeito a alterações aos modelos dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, aos m...
| Ler Mais | Atualizado a 17 de outubro de 2018 |
Regulamento de Execução (UE) N.º 821/2014 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) N.º 821/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gest...
| Ler Mais | Atualizado a 07 de agosto de 2014 |