O IDE, Instituto de Desenvolvimento Empresarial, sob a tutela da Secretaria Regional de Economia, vai processas, no mês de Abril, o pagamento de montantes alusivos a 81 candidaturas de empresas madeirenses a fundos europeus. Tratam-se de retribuições na ordem dos 2 milhões de euros, dos quais, 15% é comparticipação do Orçamento Regional e a restante verba, 85%, é referente a comparticipação comunitária. Neste grupo de pagamentos aprovados pela autoridade gestora dos programas, 74 projectos são no âmbito do Sistema de Incentivos de Apoio ao Funcionamento (1,3 milhões de euros) e sete relativos ao SI de Apoio ao Investimento (718 mil euros). No que diz respeito aos sete projectos relativos ao SI de apoio ao Investimento, surgem na esfera de candidaturas ao Empreender 2020 (31 anil euros), Internacionalizar 2020 (12 mil euros), PROCiência (98 mil euros), Valorizar 2020 (77 mil euros) e Inovar (500 mil euros). Num universo de 81 projectos com apoios aprovados e concedidos ao abrigo dos sistemas de incentivos, o sector do comércio e serviços é o que mais candidaturas abrange,cerca de 47. (...) O Executivo já definiu medidas suplementares para apoiar o tecido empresarial regional, nomeadamente, uma moratória de 12 meses na amortização de subsídios reembolsáveis no quadro do Intervir Mais e do Programa Operacional Madeira 14-20, que vençam até 30 de setembro de 2020. O Governo Regional assegura ainda a avaliação do impacto da pandemia sobre a capacidade de concretização dos objectivos contratualizados, no âmbito dos sistemas de incentivos, para efeitos de eventual ajuste dos mesmos, estabelecendo-se que não serão considerados incumprimentos a falta de concretização de acções ou metas, devido à pandemia Covid-19. 

DN Madeira | 10-04-2020

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