Estrela Pinguim' é o nome da empresa envolvida num dos mais estranhos projectos beneficiários de fundos europeus e do Orçamento Regional relacionados com a inovação e de base tecnológica. A sociedade gerida por uma esteticista brasileira radicada em Lisboa recebeu 295 mil euros em apoios públicos para criar um software de desenho de sobrancelhas destinado a gabinetes de estética. O dinheiro foi transferido há três anos e não há sinal do dispendioso programa informático. Este projecto é um dos que estão a ser analisados num inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Luciene Rabelo é uma cidadã brasileira de 39 anos que vive e trabalha em Portugal há mais de dez anos. Gere um salão e centro de formação em estética nos arredores de Lisboa No final de 2016 soube que na Madeira eram concedidos apoios públicos para projectos inovadores e, jun- tamente com outra sócia do continente, resolveu constituir, no Funchal, a sociedade 'Estrela Pinguim', numa morada que é sede de várias outras empresas. Um mês depois de constituída, a empresa de Luciene entregou no Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) uma candidatura a apoios europeus e regionais. Eis a síntese da sua ideia "Este projecto assenta no desenvolvimento de um software específico que irá permitir auxiliar o trabalho técnico de micro-pigmentação de sobrancelhas. O software deverá permitir a importação da imagem 3D do rosto do cliente, aplicar uma sobrancelha base (do sistema) e fazer os ajustes por cima da imagem do rosto 3D do cliente e simular o efeito/estilo pretendido em tempo real". em Portugal há mais de dez anos. Gere um salão e centro de formação em estética nos arredores de Lisboa. No final de 2016 soube que na Madeira eram concedidos apoios públicos para projectos inovadores e, juntamente com outra sócia do continente, resolveu constituir, no Funchal, a sociedade 'Estrela Pinguim', numa morada que é sede de várias outras empresas. Um mês depois de constituída, a empresa de Luciene entregou no Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) uma candidatura a apoios europeus e regionais. Eis a síntese da sua ideia "Este projecto assenta no desenvolvimento de um software específico que irá permitir auxiliar o trabalho técnico de micro-pigmentação de sobrancelhas. O software deverá permitir a importação da imagem 3D do rosto do cliente, aplicar uma sobrancelha base (do sistema) e fazer os ajustes por cima da imagem do rosto 3D do cliente e simular o efeito/estilo pretendido em tempo real".
Técnicos do IDE desconfiaram |
Os técnicos do IDE tiveram dúvidas do carácter inovador do projecto, pois perceberam, através de uma pesquisa na Internet, que havia gabinetes de estética no Funchal que já faziam micro-pigmentação de sobrancelhas. Contudo, os pareceres com notas favoráveis recebidos da Startup Madeira e da Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI) retiraram-lhe margem para o 'chumbo'. E assim, a 4 de Julho de 2017, foi aprovada a concessão de um apoio reembolsável de 434.850 euros à candidatura do projecto da 'Estrela Pinguim'. (...)
IDE suspende pagamentos após investigação |
O Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) e a autoridade de gestão do programa 'Madeira 14-20' pagaram 295 mil euros à empresa de Luciene Rabelo mas suspenderam os pagamentos das tranches seguintes (cerca de 140 mil euros) quando souberam que o respectivo projecto estava sob investigação no Ministério Público. O inquérito, por suspeita da prática do crime de fraude na obtenção de subsídio, foi aberto em 2017 no DCIAP em Lisboa e envolve pelo menos duas dezenas de projectos. O último desenvolvimento do processo teve lugar em Novembro passado, quando a PJ efectuou buscas na Madeira e no continente, no que baptizou de `Operação Antúrio'.
DN Madeira | 10-01-2021
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