A Comissão Europeia aprovou, no passado dia 4 de junho, a alteração do Programa Operacional Madeira 14-20 ao abrigo do REACT EU (Recovery Assistance for Cohesion and Territories of Europe), a qual permitirá incluir um montante adicional orientado para apoiar e acelerar a resposta à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Este reforço processar-se-á em duas fases, sendo que nesta primeira o Madeira 14-20 receberá 64 milhões de euros e posteriormente, previsivelmente em outubro próximo, serão atualizados estes montantes referentes ao ano de 2022, em mais 15 milhões de euros, perfazendo um total de 79 milhões de euros.
Assim, este primeiro exercício de reprogramação foi totalmente orientado para a necessidade de resposta à emergência socioeconómica decorrente do agravamento da pandemia, pelo que para o efeito, concentra, conforme previsto regulamentarmente, os recursos adicionais provenientes do REACT-EU em 2 novos eixos, especificamente: o Eixo 13 - Recuperação Económica, Resposta da Saúde Pública e transição climática no contexto da pandemia da COVID-19 (FEDER) e; Eixo 14 - Promoção do Emprego e da Inclusão Social em consequência dos efeitos económicos e sociais da pandemia Covid-19 (FSE). Esta opção permitirá que o PO Madeira 14-20 garanta uma célere implementação dos financiamentos, com a flexibilidade necessária ao exigente calendário de implementação desta dotação até 2023.
As medidas preconizadas nesta reprogramação visam concretamente reforçar o sistema de saúde regional, prestar apoio às empresas, em particular através do sistema de incentivos de apoio aos custos fixos - APOIAR.PT.Madeira -, bem como o apoio à resiliência do mercado de trabalho, ao emprego e às famílias com baixos rendimentos, bem como à criação de bases sustentáveis para as transições ecológica e digital e para uma recuperação socioeconómica sustentável.
Destaca-se, ainda, que já foram publicadas as alterações às Portarias que definem o regime de acesso aos apoios concedidos pelo Madeira 14-20, por forma a incluir os novos eixos FEDER e FSE decorrentes desta reprogramação.
Para mais informação, consulte a mais recente atualização Programa Operacional Madeira 14-20, com a inclusão das medidas REACT-EU, na página do Madeira 14-20 no separador ‘Programa’ ou através do no link abaixo:
https://www.idr.madeira.gov.pt/Portal/Upload/Anexos/POR_RAM_14-20_reprogramacao_junho_2021.pdf