Bairro da Palmeira, um projeto reabilitado com o apoio do Programa Operacional Madeira1420

A reabilitação do Bairro da Palmeira, situado no sítio da Torre, freguesia e concelho de Câmara de Lobos, era um desejo antigo da população local.
Este bairro surge na década de 80, com o objetivo de realojar famílias carenciadas residentes no Ilhéu de Câmara de Lobos. De forma gradual, foram-se construindo mais blocos habitacionais, sendo que, atualmente, o Conjunto Habitacional dispõe de 281 fogos, que alojam 1.207 inquilinos.
Devido ao elevado estado de degradação, alguns edifícios e as zonas envolventes apresentavam necessidades urgentes de regeneração física e social, pelo que o Governo Regional decidiu investir na sua reabilitação.
Para tal, a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM apresentou uma candidatura ao Programa Operacional Madeira 14-20, junto do Instituto de Desenvolvimento Regional.

Entrevista com o Presidente da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, Eng.º. João Pedro Sousa.

Custo Total do Projeto: 5.038.475 €
Custo Elegível do Projeto: 4.117.647 € 
Contribuição FEDER: 3.500.000 €

Em que consiste o projeto que foi alvo do apoio?

O Projeto Integrado de Reabilitação do Bairro da Palmeira revelou-se decisivo para a transformação social pretendida naquele meio, melhorando a sua imagem e valorizando a população residente, chamada a participar ativamente em iniciativas de inclusão social.

Devido ao estado degradado dos edifícios de habitação, a especial incidência foi para o exterior e acessos verticais comuns. Os blocos foram pintados e as antigas coberturas com placas de amianto substituídas. Também se procedeu à reparação das áreas de acesso comuns, à melhoria das acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida e à modernização da rede elétrica, assim como à revisão da rede de telecomunicações.

Em termos de arranjos exteriores, merece destaque a consolidação dos muros de suporte, a criação de novas infraestruturas, acessos e espaços complementares, assim como áreas verdes públicas. Na praceta, o coreto foi reabilitado, assim como toda a área envolvente, tendo sido construído um novo parque infantil e diversas áreas de recreio.

Esta requalificação alargada permitiu valorizar todo este espaço urbano, promovendo-se a melhoria da imagem de todo o complexo.

Sendo o projeto cofinanciado por fundos europeus, através do Programa “Madeira 14-20”, no objetivo específico “promover a inclusão social em territórios urbanos e rurais desfavorecidos, através do apoio à regeneração física, económica e social”, este também implicou a realização de diversas sessões para formar e informar os moradores do Complexo Habitacional da Palmeira, tendo em vista a sensibilização e educação ambiental dos inquilinos, nomeadamente em matéria de poupança de recursos hídricos, recolha e reciclagem de resíduos (normais, verdes e monos), assim como a educação para a cidadania, a prevenção de comportamentos de risco e práticas criminais, procura ativa de emprego, iniciativas de dinamização comunitária e apoios da segurança social.

Em que medida o apoio da União Europeia foi fundamental para a realização deste projeto?

Mais do que reparar ou recuperar o edificado, urgia reabilitar, valorizar e requalificar tendo como preocupação central a qualidade, indo ao encontro às estratégias definidas pela própria União Europeia.

A intervenção traduziu-se na modernização do espaço físico, no crescimento inclusivo e na coesão social das populações, através de candidatura apresentada pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM junto do Instituto de Desenvolvimento Regional, ao Programa Operacional Madeira 14-20.

Tratando-se de uma operação de valor superior a cinco milhões de euros, volume de financiamento difícil de comportar pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, através do Orçamento Regional, a comparticipação de três milhões e meio de euros do FEDER foi decisiva para alavancar o investimento de reabilitação física do Bairro da Palmeira, sendo que permitiu abrir espaço à transformação social.

Conseguida que está a reabilitação física, operacionalizou-se um projeto inclusivo, em parceria com entidades locais, que consiste na concretização de um vasto leque de ações específicas de formação e reeducação das populações. Está dado o impulso necessário à ambicionada transformação social daquela comunidade.

De que forma este projeto é importante para o presente e futuro da população?

O projeto Integrado de Reabilitação Urbana do Bairro da Palmeira revela-se uma mais-valia para a população local e para o concelho de Câmara de Lobos.

O plano de intervenção delineado pela IHM focou-se numa recuperação gradual do edificado e na regeneração do espaço urbano, o que se traduziu numa nova identidade arquitetónica do bairro, com resultados reconhecidos por toda a comunidade local e inegavelmente positivos no enquadramento urbano, social e paisagístico do mesmo.

Para além de se revelar numa resposta eficaz e coerente para a correção das patologias de cariz construtivo, atendendo à antiguidade e ao estado de conservação dos edifícios lá existentes, o projeto permitiu desenvolver, desde finais de 2020, diversas sessões junto da população com o intuito de formar e informar os moradores do Complexo Habitacional sobre várias temáticas.

Organizadas pela IHM e dinamizadas por várias entidades locais e regionais, como sejam o Centro Social e Paroquial de Santa Cecília, a empresa Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (ARM), a Polícia de Segurança Pública (PSP), o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, as ações de formação tiveram como objetivo promover a sensibilização e educação ambiental dos inquilinos, nomeadamente em matéria de poupança de recursos hídricos, recolha e reciclagem de resíduos (normais, verdes e monos), assim como educar para a cidadania e boas práticas dos moradores, prevenir comportamentos de risco e práticas criminais, estimular a procura ativa de emprego, entre outros. Até ao momento, realizaram-se 11 ações, envolvendo um total de 362 pessoas.

Que opinião ficou da forma como decorreu todo o processo, desde a candidatura até à sua aprovação?

Merece destaque o facto de o processo ter decorrido com um excelente espírito colaborativo entre a IHM e o IDR – Instituto de Desenvolvimento Regional, permitindo os ajustamentos necessários à boa execução do projeto de reabilitação dos imóveis e dos espaços exteriores do conjunto habitacional e à implementação de medidas de inclusão social.

A Autoridade de Gestão foi sempre muito eficiente e célere, nomeadamente no que se refere às reprogramações físicas, financeiras e temporais que se mostraram necessárias ao longo da operação