Legislação   | Regional

  • Portaria n.º 313/2021

    Portaria n.º 313/2021, que procede à quarta alteração da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 187/2015, de 14 de o (...)

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  • Portaria n.º 312/2021

    Portaria n.º 312/2021, que procede à sexta alteração da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, (...)

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  • Resolução n.º 405/2021

    Procede à incorporação da iniciativa REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and Territories of Europe), adotada pelo Regulamento (UE) 2020/2221, de 23 de dezembro de 2020, que altera o Regulament (...)

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  • Portaria n.º 61/2021, publicada em JORAM, I Série, Número 39, de 3 de Março

    Procede à quinta alteração da Portaria n.º 92/2015, de 25 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 110/2017, de 04 de abril, pela Portaria n.º 226/2017, d (...)

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  • Portaria n.º 62/2021, publicada em JORAM, I Série, Número 39, de 3 de março

    Procede à terceira alteração da Portaria n.º 73/2015, de 25 de março com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 187/2015, de 14 de outubro e n.º 151/2018, (...)

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  • Resolução nº 162/2020 do Conselho de Governo, de 03 de abril

    Procede à aprovação das medidas excecionais impostas pela Deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020 e, assim (...)

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  • Resolução 151/2020 - Determina que competência para gestão dos montantes oriundos de reembolsos de projetos apoiados em sistemas de incentivos, é da Autoridade de Gestão - Instituto de Desenvolvimento Regional, IP - RAM.

    Considerando os objetivos traçados pelo Programa de Governo, bem como as linhas estratégicas de política económica para o apoio ao tecido empresarial regional que, entre outras, pr (...)

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  • Resolução n.º 543/2019,publicada em JORAM, Série I, n.º 137, de 26/08.

    Fixa para as operações aprovadas no âmbito do Aviso de Abertura de Candidatura -  AAC n.º M1420-71-2019-17 - Ensino Profissional, um sistema de financiamento específico (...)

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  • Declaração de retificação n.º 19/2019, publicada no JORAM, I série, n.º 136, de 23/08

    Retifica a Portaria n.º 374/2019, de 8 de julho, que procede à Terceira Alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da (...)

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  • Declaração de retificação n.º 15/2019, publicada em JORAM, I série

    Procede à retificação da Portaria n.º 374/2019, de 8 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 109, de 8 de julho de 2019, que procede à terceira (...)

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