A 14.12.2022 foi aprovado o Programa Regional Madeira 2030, definido para o novo ciclo de programação da Política de Coesão, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021- 2027, mobilizando um apoio global de 760 Milhões de euros dos fundos europeus, sendo 319 Milhões de euros relativos ao FSE+ e 441 Milhões de euros relativos ao FEDER. A Decisão da Comissão marca o encerramento de um longo processo de negociação envolvendo a colaboração de diversas entidades regionais e um processo de consulta pública, que conduziram ao texto final apresentado. A macro programação do Madeira 2030 reflete intervenções balizadas pelos objetivos e metas da política de coesão e pelas principais estratégias e planos setoriais regionais, assumindo um alinhamento com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Pacto Ecológico Europeu e o Novo Bauhaus Europeu. Os Objetivos Estratégicos definidos estão em consonância com as orientações preconizadas no Acordo de Parceria Portugal 2030, sendo mobilizados todos os Objetivos de Política (OP) da Política de Coesão, designadamente:

• OP1: Uma Região mais inteligente e competitiva, valorativa do conhecimento e da inovação, para um crescimento sustentável assente na diversificação inteligente do padrão produtivo, onde a EREI constitui fator determinante – 133 Milhões de euros, cerca de 30% do FEDER, a que acresce 61 Milhões de euros da Dotação Específica RUP.
• OP2: Uma Região mais verde, criteriosa na adaptação às alterações climáticas, na preservação do ambiente e na transição energética, em alinhamento com os objetivos do Green Deal e também do Pacote Fit for 55 – 126 Milhões de euros, cerca de 29% do FEDER.
• OP3: Uma Região mais conectada, através do reforço das acessibilidades externas, tornando-as eficientes e resilientes às alterações climáticas, e da melhoria das condições de mobilidade, em alinhamento com o PDES e o PIETRAM – envolve 60 Milhões de euros do FEDER (14% do total desta dotação).
• OP4: Uma Região mais social e inclusiva, que coloca as pessoas no centro das preocupações das políticas públicas, respondendo aos desafios da Demografia e do envelhecimento, da Qualificação e da necessidade do seu reforço para responder aos desafios da competitividade, do emprego e da inclusão e combate à privação material, procurando cumprir na RAM o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Recomendação reforçada da Garantia Juventude 2020, a Iniciativa ALMA e a Estratégia Europeia para a Igualdade de Género – 51 Milhões de euros FEDER e 300 Milhões de euros do FSE+ .
• OP5: Uma Região mais próxima dos cidadãos, pela necessidade de promover a competitividade e internacionalização da Madeira, com o suporte a estratégias de desenvolvimento socioeconómico local, qualificando os territórios urbanos e impulsionando a sua participação no desenvolvimento regional – 10 Milhões de euros, mas envolvendo Instrumentos Territoriais Integrados que mobilizarão 24 Milhões de euros de outros OP.