06-01-2010
Portaria n.º 168/2009
Procede à alteração da Portaria n.º 15-A/2008, de 15 de Fevereiro, referente ao regulamento POFSE - Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social da Região. (JORAM, I Série n.º 125, de 15 de Dezembro)