06-01-2010
Despacho Conjunto das Secretarias Regionais da Educação e Cultura, dos Recursos Humanos e do Plano e Finanças - JORAM, II Série n.º 238, de 17 de Dezembro
Procede à alteração do despacho conjunto publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 33, de 15 de Fevereiro de 2008, relativo a natureza e os limites máximos de custos elegíveis para efeitos de atribuição de co-financiamento comunitário do fundo social Europeu. Republicação do referido diploma.
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