18-04-2013

Recomendações no domínio da Igualdade de Oportunidades

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Recomendações transversais a todos os Programas Operacionais, no domínio da Igualdade de Oportunidades:
- Direitos e deveres dos trabalhadores e das trabalhadoras;
- Direitos e Deveres das Entidades Empregadoras;
- Obrigações das Entidades Empregadoras;
- Boas Práticas de Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Consultar o anexo.

Para os projetos cofinanciados pelo FEDER, aceda, ainda, às Normas e Boas Práticas aplicáveis em matéria de igualdade de oportunidades.

Atualizado a 07 de maio de 2013

   

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    Inserido a 07-05-2013
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