Fundos Comunitários  |  Programa Intervir+  |  Relatorios de Execução

Relatório Anual de Execução do Programa Intervir+ [2013]

29-08-2014

Imagem alusiva ao conteúdo

Informa-se que em anexo está disponivel a versão aceite pela Comissão Europeia do Relatório Anual de Execução do Programa Intervir+, relativo ao ano 2013. 

O Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da Região Autónoma da Madeira (Programa Intervir+) foi aprovado por Decisão da Comissão Europeia C(2007) 4622, de 5 de outubro, com o código CCI 2007 PT 16 2 PO 002, tendo sido reprogramado em 2011 através da Decisão C(2011) 9331, de 9 de dezembro, e em 2012 através da Decisão C(2012) 9232 de 10 de dezembro.

A reprogramação, ocorrida em 2012, decorre do agravamento substancial do desemprego na Região e do facto do Eixo II - Emprego e Coesão Social, do Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social da Região Autónoma da Madeira (Programa Rumos), apresentar uma taxa de execução de cerca de 100%, que impedia a assunção de novos compromissos, designadamente no apoio às medidas ativas de emprego.

Assim, com o intuito de fomentar a criação de emprego e o crescimento económico na Região, esta reprogramação traduziu-se, essencialmente:
• Na transferência para o Eixo Prioritário II do Programa Rumos, de 10 Milhões de euros (Dotação FSE), provindo do Eixo Prioritário IV - Coesão Territorial e Governação do Programa Intervir+ (Dotação FEDER);
• No ajustamento financeiro dos Eixos Prioritários I e III do Programa Intervir+ para prover o Eixo Prioritário II do mesmo Programa, em 10 Milhões de euros (Dotação FEDER).
Assume a prossecução das prioridades estratégicas do Plano de Desenvolvimento Económico e Social para o mesmo período (PDES 2007-2013), prosseguindo as dimensões relevantes da estratégia de desenvolvimento definida nesse instrumento de planeamento.
A coerência estratégica do Programa é alcançada pela consagração de objetivos e recursos que deverão contribuir para concretizar o desígnio estratégico assumido pela Região Autónoma da Madeira no horizonte 2013, ou seja, manter ritmos elevados e sustentados de crescimento da economia e do emprego, assegurando a proteção do ambiente, a coesão social e o desenvolvimento territorial.

O Programa está estruturado em seis Eixos Prioritários: Eixo I - Inovação, Desenvolvimento Tecnológico e Sociedade do Conhecimento; Eixo II - Competitividade da Base Económica Regional; Eixo III - Desenvolvimento Sustentável; Eixo IV - Coesão Territorial e Governação; Eixo V - Compensação dos Sobrecustos da Ultraperifericidade; Eixo VI - Assistência Técnica.
A sua governação compreende órgãos de orientação política e estratégica, órgãos de gestão e órgãos de acompanhamento. A Autoridade de Gestão do Programa é o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR, IP-RAM) representado pelo seu Presidente, associando-se o Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira (IDE, IP-RAM) como Organismo Intermédio.

 

Atualizado a 29 de agosto de 2014
   
  • Transferir Anexo Relatório Anual de Execução do Programa Intervir+ [2013]
    Inserido a 29-08-2014

Consulte também

Programa Madeira 14-20Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de RecursosMAC 2014-2020IFRRU 2020BeneficiáriosPublicitação Anual de ApoiosConcursos Públicos de Aquisição

Projetos Co-financiados

Restabelecimento do Funcionamento de Equipamentos e Infraestruturas de Abastecimento de Água
Restabelecimento do Funcionamento de Equipamentos e Infraest...
Rodape Logotipo do Governo RegionalCertificate ID: PT 05 1371.0Logotipo da União Europeia
Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM
Travessa do Cabido, 16 | 9000-715 Funchal
+351 291 214 000

Horário:
9:00-12:30 / 14:00-17:30

idr@madeira.gov.pt
NEWSLETTER
Desejo receber a newsletter do IDR, IP-RAM no seguinte e-mail:

Email