23-09-2014
Relatório Anual de Execução do Programa RUMOS [2013]
O Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social da Região Autónoma da Madeira (Programa Rumos) foi aprovado por Decisão da Comissão Europeia C (2007) 5334, de 26 de outubro, com o código CCI 2007 PT 05 2 PO 001, tendo sido reprogramado em 2009, através da Decisão C (2009) 8688, de 11 de novembro, em 2011, pela Decisão C(2011) 9336, de 9 de dezembro, e em 2012, pela Decisão C(2012) 9723, de 17 de dezembro.
A terceira reprogramação decorre do agravamento substancial do desemprego na Região e do facto do Eixo Prioritário II - Emprego e Coesão Social, do Programa Rumos, apresentar uma taxa de execução de cerca de 100%, que impedia a assunção de novos compromissos, designadamente no apoio às medidas ativas de emprego. Assim, e a fim de fomentar a criação de emprego e o crescimento económico na Região, esta reprogramação traduziu-se, essencialmente:
- Na transferência para o Eixo Prioritário II do Programa Rumos, de 10 milhões de euros (Dotação FSE), provindo do Eixo Prioritário IV - Coesão Territorial e Governação do Programa Intervir+ (Dotação FEDER);
- No ajustamento dos compromissos FSE por ano;
- No ajustamento das dimensões de categorização por temas prioritários e formas de financiamento.
O Programa assume a prossecução das prioridades estratégicas do Plano de Desenvolvimento Económico e Social para o mesmo período (PDES 2007-2013), prosseguindo as dimensões relevantes da estratégia de desenvolvimento definida nesse instrumento de planeamento. A coerência estratégica é alcançada pela consagração de objetivos e recursos que deverão contribuir para concretizar o desígnio estratégico assumido pela Região Autónoma da Madeira no horizonte 2013, ou seja, manter ritmos elevados e sustentados de crescimento da economia e do emprego, assegurando a proteção do ambiente, a coesão social e o desenvolvimento territorial.
Está estruturado em três Eixos Prioritários: Eixo I - Educação e Formação; Eixo II - Emprego e Coesão Social e Eixo III - Assistência Técnica.
Atualizado a 23 de setembro de 2014