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Parecer - Elegibilidade de Feriados e Períodos de Descanso Semanal

07-02-2018

Na sequência de dúvidas colocadas por algumas Autoridades de Gestão, no contexto dos apoios de FSE, sobre o tratamento a dar aos períodos de feriado e descanso semanal associados à retribuição elegível a estes apoios, a AD&C (Agência para Desenvolvimento e Coesão IP) vem por este meio partilhar um parecer que traduz o entendimento desta agência.

Mais se informa, que este parecer poderá ser consultado no site do Programa Madeira 14-20.

 

   

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