18-10-2018
Portaria n.º 150/2018, publicada no JORAM, n.º 70, IS, de 8/05.
Procede à quinta alteração da Portaria n.º 74/2015, de 25 de março, que estabelece regras comuns do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu - FSE, na vertente de Formação Profissional, no âmbito das Prioridades de Investimento previstas no Programa “Madeira 14-20” a qual foi alterada pelas Portarias n.º 409/2015, de 29 de dezembro, n.º 437/2016, de 14 de outubro, n.º 633/2016, de 28 de dezembro e n.º 229/2017, de 11 de julho;
Atualizado a 18 de outubro de 2018