20-02-2019

Esclarecimento IDR - 20 fevereiro 2019

Face às notícias vindas a público sobre a aquisição de equipamentos de Medicina Nuclear com o apoio de fundos comunitários, vem a Autoridade de Gestão esclarecer o seguinte:

1. Os equipamentos de Medicina Nuclear em causa, foram objeto de cofinanciamento por Fundos Comunitários (FEDER), em concreto através do Programa Intervir+, na sequência de uma candidatura apresentada pelo SESARAM e aprovada pela Autoridade de Gestão em março de 2010;
2. Em março de 2018, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) realizou junto do SESARAM auditoria aos referidos equipamentos;
3. Em junho de 2018, no âmbito de processo de encerramento do Programa Intervir+, a Autoridade de Gestão decidiu retirar o cofinanciamento comunitário dos referidos equipamentos, mesmo não tendo ainda conhecimento do resultado da referida auditoria;
4. A Autoridade de Gestão foi notificada do relatório final desta auditoria, em 05 de fevereiro de 2019, o qual não teve impacto financeiro no Programa Intervir+, em virtude de previamente terem sido retiradas de cofinanciamento os equipamentos em causa, como acima se referiu;
5. Assim e em suma, a Região Autónoma da Madeira não tem verbas comunitárias a devolver à Comissão Europeia, uma vez que os referidos equipamentos passaram a ser integralmente assumidos pela Região.

 

Atualizado a 20 de fevereiro de 2019