22-03-2019
Região aposta na promoção da eficiência energética nos transportes públicos de passageiros - AVISO FEDER - M1420-07-2019-06
Atendendo à elevada dependência energética do exterior e dos combustíveis fósseis da RAM, com forte impacto na economia e desenvolvimento regional e na qualidade ambiental e de vida, este Aviso-Concurso destina-se à promoção de soluções de mobilidade urbana mais eficientes e de maior proteção do ambiente, apoiando, a aquisição de veículos de transporte público urbano de passageiros movidos a energias mais limpas.
O sector dos transportes, incluindo a utilização do automóvel particular, é um dos sectores com maior peso nas emissões de dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera na Região Autónoma da Madeira, região ultraperiférica da União Europeia, pelo que ações que fomentem o aumento da contribuição dos recursos energéticos renováveis, a redução do consumo de energia e a redução das emissões de dióxido de carbono têm um contributo significativo para a melhoria da qualidade ambiental.
Este objetivo da Autoridade de Gestão está também em linha com o Acordo de Paris, no âmbito do qual Portugal se comprometeu a contribuir para limitar o aumento da temperatura média global do planeta a 2ºC e a fazer esforços para que esta não ultrapasse os 1,5ºC. O compromisso da neutralidade carbónica confirma o posicionamento de Portugal entre aqueles que assumem a liderança no combate às alterações climáticas.
A aposta em sistemas de transportes coletivos públicos de passageiros mais eficientes e com menores emissões de gases poluentes contribuirá para a concretização das medidas previstas para o sector dos transportes no âmbito dos Planos de Ação para a Energia Sustentável das Câmaras Municipais da Região Autónoma da Madeira.
A dotação máxima de FEDER afeta ao presente Aviso é de 4.000.000,00€ (quatro milhões de euros), assumindo este fundo 50% do investimento total com o restante valor a ser assegurado pelo Orçamento Regional.
Os Beneficiários deste Aviso são as empresas públicas ou privadas com concessão de serviço de transportes públicos coletivos de passageiros, no quadro exclusivo das respetivas missões ou obrigações de serviço público na Região Autónoma da Madeira.
Consulte o Aviso nº M1420-07-2019-06
Início: 21 de março 2019 | Encerramento: 26 de abril 2019
Acesso ao Balcão 2020 para submissão de candidatura
EIXO PRIORITÁRIO 4
Apoiar a Transição para uma Economia de Baixo Teor de Carbono em todos os Setores
Objetivo Específico
4.e.1. Promover estratégias de baixas emissões de carbono em zonas urbanas e periurbanas para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2)
Tipologia de Intervenção
07. Eficiência energética nos transportes públicos
dominio de Intervenção
43. Infraestruturas e promoção de transportes urbanos limpos (incluindo equipamento e material circulante)
Atualizado a 22 de março de 2019