Unidade de Gestão do Madeira 14-20 dá parecer favorável para aprovação a 261 candidaturas, com um investimento total de 50,6 milhões de euros

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24-05-2019

No âmbito da 51ª Unidade de Gestão do Programa Operacional Madeira 14-20, tiveram parecer favorável à aprovação 261 candidaturas, num montante total elegível de 50,6 milhões de euros, dos quais 11,4 milhões de euros correspondente à comparticipação de Fundos Comunitários (FEDER).

Na vertente FEDER dirigida a entidades públicas, foram aprovadas 9 candidaturas, no montante de 8,3 milhões de euros, dos quais, 6,9 milhões de euros FEDER, 8 das quais, inseridas na PI 4.c. “Concessão de apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização de energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação”, as quais, visam a intervenção de reabilitação e beneficiação energética em vários conjuntos habitacionais, nomeadamente, a implementação de medidas de eficiência energética bem como a utilização de energias renováveis.

O projeto de “Reabilitação Urbana da Cidade de Câmara de Lobos - Cidade Promenade”, da responsabilidade do Município de Câmara de Lobos, insere-se na PI 6.e. “Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído” e visa a reurbanização de um importante espaço industrial desativado, onde prevaleceram as atividades de reparação naval, de exploração e transformação da cal e de serragem. Esta operação integrada de regeneração urbana do eixo marítimo da cidade, promove a competitividade urbana direcionada para o fomento da inovação, acolhimento de novas atividades, valorização da cultura e a promoção do empreendedorismo e requalifica a frente-mar da cidade, transformando-a numa «Cidade Promenade», prolongando o atual trajeto marítimo até à Praça da Autonomia, com passagem pelas Salinas, Trincheira, Baía, Rua Nova da Praia e regresso pela Rua P. Eduardo Pereira. Esta intervenção terá um custo total elegível de 5,7 milhões de euros, cofinanciados em 4,9 milhões de euros FEDER.

No âmbito dos Sistemas de Incentivos (SI), foram aprovadas 252 candidaturas, enquadradas no SI Funcionamento 2020, que ascendem a 42,3 milhões de euros, dos quais 4,5 milhões de euros FEDER.

Desde a sua implementação, o Programa Madeira 14-20, já aprovou 3.296 candidaturas, que absorvem 86% do montante Fundo programado, ou seja, cerca de 345 milhões de euros, de um valor global Fundo de 401,2 milhões de euros. Destas, 3.171 candidaturas foram aprovadas no âmbito do FEDER, ascendendo a 231,1 milhões de euros Fundo, o que representa uma taxa de compromisso de 84% da dotação programada, sendo que, as restantes 125 candidaturas aprovadas, no valor de 113,9 milhões de euros Fundo, foram cofinanciadas pelo FSE, tendo este Fundo já comprometido 90% da sua dotação prevista.

Em anexo lista de Operações aprovadas na 51ª UG do Madeira 14-20.

Atualizado a 24 de maio de 2019