25-10-2019
Portaria n.º 382/2019, publicada no JORAM, IIS, n.º 204, de 23/10
Sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
Atualizado a 25 de outubro de 2019