28-10-2019
Resolução n.º 406/2019, JORAM IS
Determina dar parecer positivo à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira (também designado por “Madeira 14 -20”), referente ao ano de 2018, a qual fica arquivada na Secretaria -Geral da Presidência.
Atualizado a 28 de outubro de 2019