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17-02-2020

ESCLARECIMENTO IDR - 17/02/2020

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A propósito das declarações prestadas pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Eng. Miguel Silva Gouveia, em notícia publicada pelo Diário de Notícias, esta segunda-feira 17 de fevereiro, dando conta de uma candidatura da Estação do Monte ao excedente do Madeira 14-20, o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional Madeira 14-20, vem pelo presente esclarecer:

  1. Procedeu-se a um ajustamento ao Mapeamento das Infraestruturas Culturais com vista à integração de três novas infraestruturas, atendendo a que as intervenções previstas inicialmente neste mapeamento, submetido à Comissão Europeia em agosto de 2015 e posteriormente aprovado, não absorvem a totalidade da dotação disponível na PI 6.c.- Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural do Eixo Prioritário 5 – Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência de Recursos do Madeira 14-20.

  2.  No ajustamento acima referido, a AG do PO Madeira 14-20 procedeu à integração de três novas infraestruturas, a saber Museu do Romantismo – Quinta do Monte; Requalificação de um espaço para o Centro de Interpretação do Bordado e Casa da Cultura – Quinta de Revoredo. Estas intervenções já tinham sido identificadas aquando do levantamento das necessidades de investimento em infraestruturas culturais em 2015, mas não puderam ser integradas, face ao esgotamento da dotação prevista à data.

  3. Considera esta AG que as 3 intervenções, acima identificadas, e que passaram a integrar o Mapeamento de Investimentos Públicos em Infraestruturas Culturais estão em linha com as prioridades estratégicas definidas no Programa.

  4. Este ajustamento ao Mapeamento foi apresentado e aprovado pelos membros do Comité de Acompanhamento do Programa Madeira 14-20, realizado a 13 de janeiro de 2020 e aprovado pela Comissão Europeia através da carta Ref. Ares(2020)302203 - de 17/01/2020.

  5. Até à data de formalização e aprovação do ajustamento ao mapeamento pela Comissão, ver ponto 4, não foi formalizada oficialmente na Autoridade de Gestão qualquer intenção de candidatura pelo Município do Funchal, a incluir no mapeamento.

Atualizado a 17 de fevereiro de 2020

   


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