25-03-2020
Região quer manutenção do cofinanciamento nos 85%
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, defendeu ontem a invocação do artigo que consagra o Estatuto de Regiões Ultraperiféricas para fazer valer a necessidade de manter as taxas de comparticipação de 85% dos fundos comunitários. Pedro Calado, que falava na primeira reunião de trabalho - Sessão Interna dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, no âmbito da XXIV Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas -, que decorre em Saint- Martin, disse que numa altura em que "está iminente a apresentação de uma nova proposta negocial sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual, pelo presidente do Conselho Europeu Charles Michael", é determinante que seja invocado e recordado esse estatuto. (...)
O fundo de transição para a implementação do Pacto Ecológico foi outro dos temas abordados por Pedro Calado, que pediu que este abrangesse também as Regiões Ultraperiféricas, e fosse "suportado por verbas suplementares às da Política de Coesão".
De acordo com o vice-presidente do Governo Regional, "não há dúvidas que as Regiões Ultraperiféricas, pelo facto de serem fortemente dependentes de combustíveis fósseis, apesar dos esforços para diminuir a sua dependência energética, enfrentarão desafios acrescidos no âmbito da transição energética por força dos seus constrangimentos específicos". De referir, por outro lado, que no decurso deste encontro, as nove Regiões Ultraperiféricas assinaram uma Declaração Conjunta, que será remetida às diferentes instituições europeias bem como aos três Estados, Portugal, França e Espanha.
JM | 07-02-2020
#fundoscomunitarios #RUP
Atualizado a 25 de março de 2020