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IDR já autorizou o pagamento de 13 Milhões de Euros em Fundos Comunitários, uma ajuda fundamental aos beneficiários madeirenses em tempos de crise Covid-19

20-04-2020

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Entre 1 março e 17 abril, o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) já procedeu ao pagamento de 13 Milhões de euros em fundos comunitários, aos vários beneficiários a nível Regional. O IDR é Autoridade de Gestão do Programa Operacional Madeira 14-20 e foi nessa qualidade que alocou 7.33 Milhões de euros através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 342 mil euros através do Fundo Social Europeu (FSE). Este montante global fica consolidado com os pagamentos efetuados no âmbito do Fundo de Coesão, no valor de 5.31 Milhões de euros, onde o IDR assume o papel de Organismo Intermédio do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

A distribuição destes valores é explicada no quadro abaixo:

Pagamentos Fundos Comunitários

01/03 e 17/04 

Distribuição por Fundos Comunitários 

FEDER

Madeira 14-20

FSE

Madeira 14-20

Fundo de Coesão

POSEUR

Valores autorizados pelo IDR

 

7.336.880,05€ 

 

342.334,50€

 

 

5.316.303,77€

Dos quais serão distribuídos pelos OI

3.733.353,06€*

342.334,50€

TOTAL

12.995.518,32€

* valor que engloba os Sistemas de Incentivo e Funcionamento

A Autoridade de Gestão IDR conta com a dependência dos seus Organismo Intermédios (OI), Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) e Instituto para a Qualificação (IQ), para facilitar estas operações através dos Sistemas de Incentivos e Funcionamento, e para alocar verbas do Fundo Social Europeu, respetivamente.

Programa Madeira 14-20 sofre alterações com a Resolução nº 162/2020

As medidas excecionais que constam da Resolução do Conselho de Governo (RCG) n.º 162/2020, publicada no passado dia 3 de abril, pretendem dar resposta aos novos cenários decorrentes da pandemia, atenuando as consequências a nível económico e social dos efeitos da COVID-19, junto dos beneficiários. Esta é uma de várias medidas desencadeadas pelo Governo Regional, com vista a colmatar os efeitos colaterais da pandemia na Região Autónoma da Madeira.

Procurou-se assim apoiar a tesouraria dos beneficiários do Madeira 14-20, criando condições para acelerar pagamentos, diferir amortizações de subsídios (no caso dos sistemas de incentivos e Instrumentos Financeiros) e permitir a elegibilidade de despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários, em iniciativas canceladas ou adiadas, por motivos relacionados com o surto do COVID-19.

As Orientações Técnicas (OT) para a aplicação destas medidas foram divulgadas junto dos Organismos Intermédios, IDE – Instituto de Desenvolvimento Empresarial (Sistemas de Incentivos e Funcionamento), IQ – Instituto para a Qualificação (apoios ao Ensino e Formação Profissional) e ainda ao IEM – Instituto de Emprego da Madeira (medidas de Apoio do Emprego), e foram também disponibilizadas pelo IDR no seu site, com o objetivo de clarificar o âmbito e aplicação das medidas de apoio, referidas na Resolução de 3 de abril, para o Madeira 14-20.

Desde a data de publicação da Resolução 162/2020, foram já concretizados pagamentos pelo IDR que ascendem a 957 mil euros, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) destinados a Projetos Públicos ou equiparados, a título de reembolso. No decorrer desta semana realizou-se o pagamento 1.37 Milhões de euros, via FEDER, a beneficiários públicos, entre os quais o projeto de remodelação e ampliação do Centro de Saúde da Calheta.

Entre março e abril, o Instituto de Desenvolvimento Regional aprovou assim a entrada de um valor na ordem dos 13 Milhões de Euros, através de fundos comunitários na RAM. Nestes meses em que, o país e a Região, têm vindo a enfrentar uma situação económica amplamente condicionada, pelas limitações impostas pelo estado de emergência, esta ajuda europeia será fundamental para a sobrevivência de muitos negócios e para a conclusão de projetos, essenciais ao desenvolvimento local. 

Atualizado a 20 de abril de 2020
   

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