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Aprovado o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira 2030 — PDES Madeira 2030

04-01-2021

Foi aprovado pelo Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira (RAM) 2030, «PDES Madeira 2030». O PDES Madeira 2030 tem por objetivo central dotar a Região Autónoma da Madeira de um instrumento orientador nos vários domínios do desenvolvimento regional no horizonte de 2030.

Este documento servirá de apoio aos trabalhos preparatórios do novo ciclo de programação da Política de Coesão para o período de programação 2021 -2027, bem como para a preparação dos instrumentos de recuperação europeus em reação ao vírus SARS -CoV -2 apresentando os desafios estratégicos, a estratégia regional Madeira 2030 e as prioridades de atuação das políticas públicas regionais, tendo por suporte o diagnóstico de um vasto conjunto de domínios de intervenção.

O processo de preparação do PDES Madeira 2030 teve início ainda no decurso do primeiro semestre de 2019, atendendo a que o Governo Regional da Madeira pretendia um envolvimento alargado, quer das entidades públicas, quer das entidades representadas no Conselho Económico e da Concertação Social, permitindo à Região intervir, de modo qualificado, no planeamento e programação estratégica do desenvolvimento regional na próxima década.

Com o surgimento da crise pandémica, os pressupostos para o desenvolvimento deste Plano sofreram grandes alterações, tanto a nível interno, como a nível das linhas orientadoras nacionais e europeias. Assim, com a paralisação da atividade económica, ao atingir de modo profundo as atividades de especialização regional, fortemente dependentes da circulação de pessoas e bens, e a incerteza relativa às condições de retoma, levaram a que o Governo Regional da Madeira tenha decidido proceder a uma revisão destes documentos por forma a acomodar a nova realidade neste instrumento de planeamento.

Face a esta nova realidade, o Governo Regional optou por uma nova consulta às entidades no sentido de identificar, nos diferentes setores, quais as dimensões -problema resultantes da crise, as oportunidades de desenvolvimento, os novos objetivos estratégicos a considerar e quais os ajustamentos necessários das políticas públicas regionais, tendo sido incluído um que reflita a avaliação económica do impacto da referida pandemia na RAM.

O PDES Madeira 2030 constitui -se, assim, como o quadro estratégico de referência para o desenvolvimento regional e, também, para apoiar os trabalhos preparatórios da programação da Política de Coesão que deverá viabilizar o acesso da RAM aos recursos de financiamento do Quadro Financeiro Plurianual 2021 -2027.

 Consulte o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M no documento aqui. 

Atualizado a 04 de janeiro de 2021
   

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