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24-02-2021

E os fundos europeus, como os utilizamos?

A Comissão Europeia tem definidas regras e regulamentos que estabelecem normas comuns aplicáveis a todos os Estados-membros relativamente ao uso dos fundos europeus impondo mecanismos destinados a garantir a correta aplicação do dinheiro. Em 2021, Portugal disporá de um pacote de fundos europeus destinados à recuperação económica e social, como resposta à crise pandémica que o país enfrenta. Esta resposta europeia à crise atual, a todos os níveis solidária, exige que o país esteja preparado para corresponder com eficiência e eficácia na utilização e implementação dos diversos pacotes financeiros de que irá beneficiar. Portugal vai beneficiar de dois mecanismos de apoio financeiro até 2030: (i) o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o principal instrumento do Fundo de Recuperação, destinado a apoiar a recuperação económica resultante da pandemia e que se consubstancia em três linhas principais: (a) resiliência (emprego, apoios sociais, competitividade e coesão), (b) transição climática (eficiência energética e mobilidade sustentável), (c) transição digital (para escolas, administração pública e empresas); (ii) o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, que é um sucedâneo dos anteriores Portugal 2020 e do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). Este é destinado a apoiar projetos em temas tão diversos como a segurança nacional e a defesa, os recursos naturais e o ambiente, a inovação e a digitalização, a gestão de fronteiras e as migrações, ou ainda as relações de vizinhança de Portugal.

Jornal Económico | 19-02-2021

#fundoscomunitarios

Atualizado a 24 de fevereiro de 2021

   


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