09-08-2021
ETAR do Funchal vai para a frente com 1,8 milhões do Governo
O Governo Regional deve aprovai; hoje, na habitual reunião de Conselho, a celebração de um contrato- -programa com a Câmara Municipal do Funchal (CMF), tendo em vista a atribuição do apoio financeiro destinado a cofinanciar o projecto de construção da nova ETAR do Funchal. Que assim vê finalmente luz ao fundo do túnel após anos e anos de reviravoltas. De acordo com o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, o respectivo contrato-programa define a "cooperação técnica e financeira" e finaliza "um processo que já se vem a arrastar desde 2016", apesar da "enorme relevância para a cidade do Funchal". Ao DIÁRIO, o responsável pela tutela explica que "a construção da ETAR não avançou mais cedo porque a Câmara Municipal do Funchal nunca apresentou a respectiva candidatura, essencial e legalmente obrigatória, para desencadear todo o processo de análise e celebração do contrato-programa, tal como determina o regime a que deve obedecer a cooperação técnica e financeira entre a administração pú- blica regional e a administração pública local". Apesar de esta ser uma obra da exclusiva responsabilidade da autarquia, Pedro Calado defende que "o Governo Regional sempre reconheceu a importância da estação de tratamento de resíduos sólidos para todos quantos habitam no Funchal, pelo que o Executivo não hesitou a financiar a obra". "Fizemo-lo não só através da disponibilização dos fundos comunitários do POSEUR, mas também através do apoio extraordinário de 95% da verba que caberia ao Município despender. Mas mesmo com a garantia do financiamento da União Europeia e do Orçamento Regional, a Câmara Municipal do Funchal não avançou com a obra, arriscando uma pesada multa para oEstado português por incumprimento das normas europeias ao nível do tratamento das águas residuais", garante o governante. De salientar que, desde 2016, os respectivos orçamentos da Região incluíram uma dotação de cerca de 1,7 milhões de euros para este projecto, sendo que para a CMF ter acesso a esta verba "bastaria apenas a apresentação da respectiva candidatura".
DN Madeira | 29-07-2021
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Atualizado a 09 de agosto de 2021