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Centro de Inclusão Social da Madeira foi tornado possível com o apoio do Programa Operacional Madeira 14-20

23-09-2021

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O Centro de Inclusão Social da Madeira é uma obra que tem como intuito promover e desenvolver ações de apoio, com o objectivo de assegurar o desenvolvimento funcional e integral de competências de pessoas com deficiência. Tendo sempre uma perspetiva de inclusão e capacitação, de reabilitação e terapêutica e de apoio psicossocial e familiar.
O projeto contribuiu para uma melhoria considerável na qualidade da resposta dada à população adulta com deficiência, potenciando a qualidade de vida, a igualdade de oportunidades e a inclusão social.
Entrevista com Ana Sousa, Diretora do Departamento de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o contributo da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.

Custo Total do Investimento: 8.572.566 €
Custo Total Elegível: 5.526.580 €
Contribuição FEDER: 4.697.594 €

Em que consiste o projeto que foi alvo do apoio?
A Criação de uma infraestrutura dimensionada e concebida de raiz, tendo por referência o trabalho realizado na Região Autónoma da Madeira, em termos de deficiência e o reconhecimento do mesmo, a nível nacional e europeu.
Respectivamente, à qualidade das políticas sociais dinamizadas em prol da inclusão e participação na comunidade, contribuindo para a sua continuidade e aperfeiçoamento, promovendo e desenvolvendo ações de apoio e aumento de respostas sociais, de forma a assegurar o desenvolvimento funcional e integral de competências de pessoas com deficiência, numa perspetiva de inclusão, capacitação, de reabilitação e terapêutica, de apoio psicossocial e familiar. Propiciando o bem-estar, a saúde geral, o envelhecimento ativo e a qualidade de vida, reforçando-se assim a coesão e solidariedade internas, através de valências como a realização de atividades ocupacionais, atividades terapêuticas, atividades de interação com o meio, atividades socialmente úteis, atividades de qualificação para a inclusão social e profissional e o lar residencial.

Conte-nos o processo desde que surgiu a ideia ou necessidade, até a aprovação do projeto.
O processo iniciou-se com o retomar de um projeto já existente, inicialmente pensado para apoio à pessoa com deficiência motora, que remonta ao final dos anos 90, no âmbito da Educação Especial, tendo sofrido algumas alterações e ajustamentos à medida que as necessidades existentes nestas áreas, foram sendo colmatadas através da inclusão efetiva das crianças e jovens no sistema educativo normal.
Por se tratar de um projeto e obra já iniciada, com um grande investimento já aplicado, e por haver uma real necessidade de melhorar as respostas sociais existentes no concelho do Funchal, de apoio à pessoa com deficiência com idades igual ou superior a 18 anos,  no ano de 2016, a então Secretaria Regional de Inclusão e Assuntos Sociais reativou o projeto juntamente com a equipa dos serviços de apoio à deficiência, onde foram inseridas as devidas alterações, para adaptar o mesmo às necessidades dos serviços/população a transitar para a nova infraestrutura.

Qual a importância deste projeto para o presente e futuro da população?
O projeto contribuiu para uma melhoria considerável na qualidade da resposta dada à população adulta com deficiência, potenciando a qualidade de vida, a igualdade de oportunidades e a inclusão social. Reforçou e aumentou a capacidade de resposta no atendimento a esta população, tornando possível a admissão de situações pendentes, o apoio à família, a unificação dos estabelecimentos existentes no concelho do Funchal, (Centro de Atividades Ocupacionais de Santo António, Centro de Atividades Ocupacionais de S. Pedro, Centro de Apoio à Deficiência Profunda e Lar Residencial, este último que funcionava nas instalações da Quinta do Leme em St.º António) de forma a rentabilizar recursos e melhorar a resposta social.
O projeto abriu um leque de oportunidades à população atendida, no que respeita às valências implementadas na área das terapias, aqui destaca-se: o tanque terapêutico e a sala snoezelen de treino de  autonomia, com a implementação de um apartamento de tipologia T1 para o efeito; das ajudas técnicas no desporto adaptado, onde conta com um campo de jogos exterior e um ginásio interno; e outras que já estavam em  curso, mas que foram reforçadas com a melhoria das instalações e dos equipamentos da nova infraestrutura.
O Lar Residencial que prioriza situações de enquadramentos familiares disfuncionais, situações de carência social e/ou económica, envelhecimento dos cuidadores e de outros familiares diretos, situações de grande dependência, abandono por parte dos familiares/cuidadores ou ausência dos mesmos, situações sócio-habitacionais precárias, promovendo sempre e incondicionalmente a solidariedade e prestando à pessoa com deficiência um apoio de qualidade, a que todos têm direito, com a mudança para as novas instalações. Possibilitou além de uma melhoria nas condições dos espaços físicos, em termos de acessibilidades e condições de privacidade, tendo em conta que cada quarto possui um WC, devidamente adaptado, como também, possibilitou a proximidade dos utentes com as valências que frequentam durante o dia, a nível das atividades ocupacionais, o que constituiu uma mais valia em termos de segurança, comodidade e qualidade de vida.

Se não fosse o apoio da União Europeia, teriam avançado com o projeto, caso avançassem ou não, explique-nos o que teria mudado?
Inicialmente a obra foi lançada tendo como fontes de financiamento apenas a das receitas gerais do Governo Regional. Tal aconteceu, apenas porque não foi possível assegurar comparticipação comunitária no âmbito do Programa Operacional então vigente. Na decorrência de crise financeira que assolou o País e a Região em 2011, a obra foi totalmente suspensa em Março de 2012. Nessa data, apenas cerca de 6% dos trabalhos estavam executados.
Em consequência da difícil conjuntura financeira que a Região então atravessava, foi solicitada assistência financeira, cujos termos ficaram estabelecidos no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro das Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM). Posteriormente, no âmbito do PAEF-RAM, de acordo com o previsto na Medida 21 do mesmo, foi efetuada uma reavaliação de um conjunto de obras que se encontravam então suspensas, na qual se incluía este Projeto - tendo-se concluído que a obra deveria ser reiniciada.

De que forma o IDR - Instituto de Desenvolvimento Regional, autoridade de gestão do PO Madeira 14-20, foi importante na concretização de todo o processo?
Como anteriormente referido, no processo de reavaliação feito no âmbito da Medida 21 do PAEF, o facto de ter sido assegurado financiamento comunitário para a conclusão da obra foi um fator absolutamente decisivo na decisão de retomar a mesma. Neste contexto, o papel desempenhado pelo IDR foi essencial.

Consideram recorrer a novos apoios da União Europeia?
A resposta é seguramente afirmativa. À SREI, compete no âmbito da orgânica do Governo Regional, o planeamento, a concepção e execução de um grande conjunto de infraestruturas e equipamentos públicos. Ora, como é generalizadamente aceite, a essência do desenvolvimento económico tem a ver, sobretudo, com o bem-estar das populações e com a sua qualidade de vida. Para que tal aconteça é, no entanto, essencial que sejam disponibilizadas infraestruturas e equipamentos públicos, que satisfaçam adequadamente as necessidades emergentes e apresentem adequadas condições de operacionalidade em termos de segurança e cuja exploração seja sustentável em termos económicos e ambientais, ao longo de todo o ciclo de vida das mesmas.
Num contexto de constrangimentos orçamentais que são expectáveis a médio prazo, e que a atual crise pandémica irá provavelmente agravar, a construção de novas infraestruturas e a manutenção/conservação do edificado público em serviço, apenas será possível com o recurso de fontes de financiamento provenientes de fundos estruturais comunitários. Sobretudo, para uma região pequena e ultraperiférica como a Madeira. Nesta perspetiva, aguardamos com grande expectativa o novo Programa Operacional da RAM para o período 20-30 e/ou novos instrumentos financeiros que vierem a surgir de forma a podermos aceder às fontes de financiamento imprescindíveis à consecução do que temos planeado em termos da construção/ manutenção de infraestruturas e equipamentos públicos para a RAM.

Atualizado a 01 de outubro de 2021
   

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