04-08-2022

Consulta pública referente ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Regional da Madeira 2021-2027 (Madeira 2030)

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No âmbito do disposto no art.º 7.º do DL n.º 232/2007, o Instituto de Desenvolvimento, IP-RAM promove, até ao dia 16 de setembro de 2022, a Consulta Pública da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Regional da Madeira para o período de programação 2021-2027 (Madeira 2030), que integra o Portugal 2030.

Esta Avaliação tem por objetivo identificar, descrever e avaliar, do ponto vista ambiental e da sustentabilidade, as estratégias e as prioridades de investimento na Região Autónoma da Madeira, consubstanciadas na proposta do Programa Regional da Madeira para o período de programação 2021-2027 (Madeira 2030), avaliando os seus efeitos e impactos no ambiente, defendendo a preservação, a proteção e melhoria da qualidade do ambiente e uma utilização racional dos recursos naturais.  

Convida-se qualquer pessoa interessada, individual ou coletiva, a participar nesta consulta pública, através do acesso ao portal ConsultaLEX

Atualizado a 10 de agosto de 2022

   


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