02-01-2023

Fundos Europeus na Região Autónoma da Madeira

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O Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, através do suplemento que saiu na edição do Diário de Notícias da Madeira, do dia 30 de dezembro, pretendeu dar continuidade à prática de transparência e prestação de contas no que se refere à utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos (FEEI) na Região Autónoma da Madeira e ao compromisso assumido de reforçar as ações de informação e comunicação que promovam uma melhor divulgação destas matérias.

Com efeito, a divulgação e publicitação dos apoios recebidos pela Região através dos FEEI, constitui uma responsabilidade dos organismos de gestão - neste caso o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM - que se encontra prevista na legislação comunitária e nacional em vigor, visando informar os cidadãos sobre o contributo da União Europeia (UE) no desenvolvimento económico e social e na redução das assimetrias regionais, alicerçado no esforço conjunto dos contribuintes europeus, através da divulgação dos projetos apoiados e dos seus resultados, bem como na promoção da transparência dos apoios concedidos.

Em particular, a Região tem vindo a receber apoios significativos através destes fundos, que lhe permitiram atenuar as disparidades económicas, sociais e territoriais com que estruturalmente se confronta, bem como criar emprego, incentivar o crescimento económico e promover a inclusão social. Todas essas realizações tornam ainda mais importante a responsabilidade de dar a conhecer, ao público em geral, os apoios recebidos da UE, bem como divulgar os objetivos da política de coesão.

Com o aproximar do fim do período de programação 2014-2020, cuja execução se estende até 2023, assume ainda maior relevância a comunicação da dinâmica dos compromissos assumidos e da execução alcançada nos Programas em execução na Região, na perspetiva da plena absorção dos fundos atribuídos neste período de programação, à RAM.

A publicação está centrada nos indicadores relativos aos Programas em que este Instituto intervém como Autoridade de Gestão – Programa Operacional Madeira 14-20, financiado através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu  (FSE); como Organismo Intermédio – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), financiado através do Fundo de Coesão; como Interlocutor Regional – MAC 14-20, financiado através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER); e como Beneficiário Intermediário – Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Procura ainda dar conta dos resultados dos trabalhos de planeamento e programação que conduziram à aprovação do Programa Regional Madeira 2030, definido para o novo ciclo de programação da Política de Coesão, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

O IDR continuará a a orientar os seus esforços para a mais eficiente e eficaz utilização dos FEEI na RAM, tendo a responsabilidade de coordenação global e gestão destes Fundos na Região e orientando a ação dos organismos intermédios em que delega algumas competências de gestão.

O suplemento está disponível em anexo à presente publicação.

Atualizado a 09 de janeiro de 2023

   

  • Transferir AnexoSuplemento Diário de Notícias_30.12.2022
    Inserido a 09-01-2023
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