17-01-2025

[Aviso de Abertura de Concurso]: Sistema de Incentivos “+ENERGIA” – Aviso N.º 02/C21-i11.01-RAM/2025

Investimento RP-C21-i11.01-RAM – Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira

O Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, adiante designado por “+ENERGIA”, destina-se a apoiar a aquisição e instalação de sistemas de produção e armazenamento de eletricidade a partir de fontes renováveis para autoconsumo e a aquisição e instalação de equipamento para a produção de água quente e a produção de calor utilizando fontes de energia renováveis, pelas pessoas singulares, coletivas e equiparadas.

 

Beneficiários

 

As entidades beneficiárias são:

 

a) Pessoas singulares;

b) Outras entidades:

i. Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma

jurídica (a qual inclui empresários em nome individual);

ii. Cooperativas;

iii. Instituições particulares de solidariedade social;

iv. Associações sem fins lucrativos;

v. Condomínios.

Estão excluídos a administração pública local, regional e nacional.

 

Condições de Elegibilidade dos Projetos

 

Os projetos devem cumprir, cumulativamente e quando aplicável, as seguintes condições de acesso:

a) Localizar-se na Região Autónoma da Madeira;

b) Corresponder a um investimento mínimo de 1.000,00 €;

c) Executar o projeto entre 1 de janeiro de 2024 e a data da candidatura;

 d) Comprovar a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa.

No caso de edifícios coletivos habitados, deverá existir documento aprovado pela Assembleia de condóminos quando a instalação dos equipamentos seja efetuada em zonas comuns.

Para efeito da alínea c) do ponto 7.1, considera-se início do projeto a data da primeira fatura e como data de conclusão a data da última fatura imputada ao projeto desde que devidamente paga.

 

Período de candidaturas

O prazo para apresentação das candidaturas, decorre entre o dia 16 de janeiro 2025 e as 17:00 horas do dia 30 de maio de 2025, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação total prevista, consoante o que ocorra primeiro.

 

Dotação orçamental

A dotação orçamental prevista para o apoio a conceder ao abrigo do presente Aviso tem um valor global de € 3.000.000,00 (três milhões de euros).

 

Para mais informações, consulte o aviso de abertura AQUI.

Submissão de Candidaturas AQUI

Para obtenção de mais esclarecimentos utilize os seguintes links:

Candidaturas PRR: https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/

Site do IDR www.idr.madeira.gov.pt

Sítio da Direção Regional de Energia (DREN): mais.energia.dren@madeira.gov.pt  

E-mail: prr.descarbonizar@madeira.gov.pt

Atualizado a 17 de janeiro de 2025