24-02-2025
[Aviso de Abertura de Concurso]: Requalificação e Alargamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados – Aviso N.º 07/C01-i05-RAM/2025
Investimento RE-C01-i05-RAM - Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (RAM)
O presente Aviso de Abertura de Concurso insere-se no âmbito do investimento RE-C01-i05-RAM e visa a expansão, desenvolvimento e melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE). O objetivo central é a criação de novos lugares de internamento na tipologia de Cuidados Continuados Integrados de Longa Duração e Manutenção, promovendo um reforço na capacidade de resposta e garantindo a melhoria da prestação de cuidados de saúde na RAM.
Condições de Acesso dos Beneficiários Finais
Os beneficiários finais abrangidos pelo presente Aviso são entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde, instituições particulares de solidariedade social, estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, com autorização de funcionamento legal, bem como entidades promotoras e gestoras de Unidades da REDE. Os candidatos devem observar os seguintes requisitos: estarem legalmente constituídos e registados; possuir idoneidade e capacidade organizativa, técnica e financeira para desenvolver os projetos; encontrar-se regularmente constituídos e licenciados nos termos legais aplicáveis; cumprir obrigações fiscais e contributivas; dispor dos meios técnicos, físicos e financeiros necessários para a execução do projeto.
Período de Candidaturas
O período de candidaturas tem início a 20-02-2025 e encerra em 20-03-2025, pelas 23:59:59 horas.
Dotação Orçamental
O montante financeiro disponível para os apoios previstos neste Aviso destina-se à ampliação e/ou remodelação de infraestruturas para a criação de novos lugares na tipologia de Cuidados Continuados Integrados de Longa Duração e Manutenção, com um financiamento total de 3.240.000,00€ (três milhões, duzentos e quarenta mil euros), correspondente a 36 novos lugares.
Critérios de Elegibilidade dos Projetos
Os projetos elegíveis devem cumprir as seguintes condições: não serem objeto de outro financiamento comunitário ou nacional para as mesmas despesas; garantir a criação de lugares de internamento na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção; cumprir os requisitos legais e normativos em vigor; incluir a adoção de medidas de eficiência energética e sustentabilidade ambiental; respeitar normas de acessibilidade e segurança; e demonstrar viabilidade financeira e técnica para a execução dentro do prazo estabelecido.
Apresentação das Candidaturas
As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente através do Sistema de Informação de Recuperar Portugal (SIGA-BF), acompanhadas dos seguintes documentos: declaração de compromisso de honra sobre idoneidade e capacidade organizativa, técnica e financeira; documento comprovativo de constituição e licenciamento da entidade; declaração de regularização da situação contributiva e fiscal; projeto técnico de arquitetura e engenharia; estimativa de custos e cronograma de execução do projeto; comprovativo da titularidade ou posse do imóvel a intervencionar; declaração de compromisso sobre cumprimento das regras ambientais e energéticas.
Para mais informações, consulte o aviso de abertura AQUI.
Para obtenção de mais esclarecimentos, utilize os seguintes contactos:
Candidaturas PRR: https://recuperarportugal.gov.pt/candidatura/7-requalificacao-e-alargamento-da-rede-erpi-v-aviso-de-abertura-de-concurso-n-o-7-c03-i03-ram-2025/
Site do IDR: https://www.idr.madeira.gov.pt/portal/
E-mail: PRRcandidaturasrede@iasaude.madeira.gov.pt
Atualizado a 24 de fevereiro de 2025